Processo 0800655-96.2026.8.20.0000
TJRN • Revisão Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: REVISÃO CRIMINAL - 0800655-96.2026.8.20.0000 Polo ativo J. J. F. D. S. Advogado(s): DIEGO ALVES BEZERRA Polo passivo M. P. D. E. D. R. G. D. N. Advogado(s): Revisão Criminal n.º 0800655-96.2026.8.20.0000. Requerente: José Jaci Ferreira da Costa. Advogado: Dr. Diego Alves Bezerra. Requerida: A Justiça Pública do RN. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL
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