Processo 0800660-18.2026.8.20.5142
TJRN • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Jardim de Piranhas/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800660-18.2026.8.20.5142 Promovente: MARIA JOSE SOARES Promovido: Z. S. MOREIRA PEREIRA IDIOMAS - ME DECISÃO Vistos em correição. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer, tutela de urgência e indenização por danos morais, ajuizada por Maria José Soares em face de Z. S. Mo
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