Processo 0800660-92.2026.8.12.0016

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0800660-92.2026.8.12.0016
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara
Última publicação
16/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Vistos. 01) A procuração e a declaração de hipossuficiência foram juntadas aos autos com assinatura eletrônica. Embora os documentos indiquem utilização de plataforma de assinatura eletrônica vinculada à ICP-Brasil, as peculiaridades do caso concreto recomendam cautela adicional quanto à aferição da autenticidade da manifestação de vontade da parte autora. Isso porque o autor nasceu em 1951, tratando-se, portanto, de pessoa idosa, a poucos dias de completar 75 anos. É notório que parcela signifi

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