Processo 0800667-42.2024.8.10.0103

TJMA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0800667-42.2024.8.10.0103
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs
Última publicação
01/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N° 0800667-42.2024.8.10.0103 POLO ATIVO: BENEDITO ALVES DE MELO POLO PASSIVO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAMI. RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Visto em correição. I. RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de

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