Processo 0800676-27.2024.8.12.0045
TJMS • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Apelação Cível nº 0800676-27.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Sebastião Rosa de Azevedo Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 54474/DF) Perito: José Roberto Amin APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM MATÉRIA P
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