Processo 0800678-19.2026.8.12.0015

TJMS • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Tribunal
Número CNJ
0800678-19.2026.8.12.0015
Classe
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Órgão Julgador
1ª Vara
Última publicação
03/06/2026

Última movimentação

Posto isso, ausente prova inequívoca e verossimilhança, por ora, indefiro a tutela antecipada pretendida. Visando dar prosseguimento ao feito determino: 4. Designe-se sessão de mediação. 5. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto aos fatos apresentados na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao pro

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