Processo 0800683-43.2026.8.15.0731

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0800683-43.2026.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Analisando o caderno processual, cabe pontuar que a presente demanda trata de de alimentos prestados em favor de menor (direito indisponível), não se operand

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.