Processo 0800684-34.2026.8.14.0059
TJPA • Termo Circunstanciado
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800684-34.2026.8.14.0059 ASSUNTO: [Leve] RÉU: ERICKSON NEROD DA SILVA VASCONCELLOS Endereço: 1 RUA, PROX AO COMERCIO DO DIVALDINHO, SN, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público por preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incidir qualquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 395 d
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