Processo 0800686-93.2023.8.14.0031

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de ROGÉRIO LIMA GONÇALVES, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos arts. 129, caput, e 147, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Consta da exordial acusatória que, no dia 10 de maio de 2023, por volta das 12h00min, na Vila Pirateua, zona rural do Município de Moju/PA, o denunciado teria ofendido a integridade física de IDANILDO COSTA CUNHA ao arremessar uma cadeira plástica e

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