Processo 0800689-69.2023.8.12.0042

I. Inicialmente, aprecio os pedidos de justiça gratuita formulados pelos requeridos. Verifico que os elementos constantes dos autos não evidenciam, de forma suficiente, disponibilidade financeira imediata incompatível com o benefício postulado. A existência de patrimônio declarado não impede, por si só, a concessão da justiça gratuita, sobretudo quando se trata de patrimônio ilíquido, composto por frações ideais de bens imóveis indivisos e que constituem justamente o objeto da presente demanda.

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