Processo 0800693-57.2026.8.10.0107
TJMA • Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária
Partes do processo (2)
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VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASTOS BONS Avenida dos Amanajós, nº 39, Centro, Pastos Bons/MA - CEP: 65.870-000 Processo nº 0800693-57.2026.8.10.0107 [Registro de Óbito após prazo legal] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: LEONEIDE ANDRADE Advogado(s) do reclamante: ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA (OAB 16828-MA), LANUZA FERNANDES DAMASCENO (OAB 15995-MA) REQUERIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de registro tardio de óbito ajui
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