Processo 0800695-12.2026.8.15.0261
TJPB • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Piancó PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800695-12.2026.8.15.0261 DECISÃO Vistos. Defiro à promovente a gratuidade da justiça, em face da inexistência de fundadas razões para o indeferimento do benefício (Lei 1.060/50, art. 5º; CPC, art. 99, §§ 2º e 3º). Da t
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