Processo 0800696-31.2026.8.14.0000
TJPA • Petição Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - 0800696-31.2026.8.14.0000 PACIENTE: JEFFERSON SILVA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE ABAETETUBA RELATOR(A): Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA EMENTA EMENTA: DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB A FORMA DE CONFLITO EM HABEAS CORPUS CRIMINAL. PREVENÇÃO. MESMO PROCESSO ORIGINÁRIO. PRECEDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO WRIT ANTERIOR. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. DÚVIDA DIRIMIDA PARA RECONHECER A PREVENÇ
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.