Processo 0800702-93.2021.8.14.0006

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0800702-93.2021.8.14.0006 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Direito de Imagem, Dever de Informação] PARTE AUTORA: AUTOR: ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - PA4843-A PARTE RÉ: Nome: IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, 3530C, KM 4, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 Advogado do(a) REU: KALLYD DA SILVA MARTINS - PA15246-A DESPACHO R.H. I – A partir da decisão proferida pela Corregedoria Geral de Justiça – TJPA, nos autos (000184217-2026.2.00.0814), instaurando o programa de acompanhamento permanente (PAP), foi criado no âmbito desta unidade judiciária um plano de ação voltado ao cumprimento das determinações pendentes na inspeção do CNJ 2022 (PP 0006883-21.2022.2.00.0000). Nesse contexto, foi necessário realizar a triagem dos processos e redistribuição de tarefas entre os servidores para canalizar toda energia ao cumprimento das metas apontadas no PAP/2026. II – Considerando que o presente feito não integra o rol de processos PP+120 abrangidos pelo Plano de Ação correspondente, determino retorno provisório à Secretaria para inclusão no sistema de ciclos, fixando etiqueta AGO/2026. Havendo urgência justificada, o(a) advogado(a) deverá solicitar atendimento em gabinete e demonstrando a real necessidade, o Juiz poderá autorizar a exclusão do ciclo e a conclusão imediata. Publique-se. Intime-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado de citação/intimação, na forma do Provimento nº 005/2005-CRMB e do Provimento Nº 003/2009 – CJRMB. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21012002173377600000021240331 1 - PETICAO INICIAL TROPICAL NISSAN Petição 21012002173382200000021240333 2 - PROCURACAO ESCRITORIO Instrumento de Procuração 21012002173398300000021240334 3 - REGISTRO CARTORIO 1993 Documento de Identificação 21012002173405500000021240335 4 - CERTIDAO ATOS RERATIFICACAO 2003 Documento de Identificação 21012002173411100000021240336 5 - ATA AGE TRANSFERENCIA SEDE E CARTORIO Documento de Identificação 21012002173420000000021240337 6 - ESTATUTO Documento de Identificação 21012002173428400000021240338 7 - CERTIDAO CARTARIO ATUAL Documento de Identificação 21012002173449000000021240339 8 - TERMO DE COOPERACAO PROCON Documento de Identificação 21012002173457700000021240340 9 - CNPJ ADECAM Documento de Identificação 21012002173467700000021240341 10 - Conselho Vivo - Ata de Posse 2020 Documento de Comprovação 21012002173473700000021240342 11 - Conselho Direitos Difusos 2015 Documento de Comprovação 21012002173480000000021240343 12 - Conselho Direitos Difusos 2018 Documento de Comprovação 21012002173486700000021240344 13 - ADECAM DECRETO CEDDD Documento de Comprovação 21012002173493800000021240345 14 - CNJ ACOES COLETIVAS Out 2020 Documento de Comprovação 21012002173498100000021240346 15 - VIDEO TROPICAL NISSAN Documento de Comprovação 21012002173502800000021240348 Despacho Despacho 21040411212808100000023422957 CARTA Carta 21041015160054000000023816134 Intimação Intimação 21041015160054000000023816134 Intimação Intimação 21040411212808100000023422957 Certidão Certidão…

Ver a publicação completa →

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.