Processo 0800706-34.2023.8.12.0001

Assim, acolho os presentes embargos declaratórios, para o fim de retificar o erro material constante da sentença, cuja parte dispositiva passará a constar: "Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, reconheço a união estável entre a Sra Carla Roberta Pires Soares e o de cujus Gilmar Calong

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