InícioSTJ › Processo 0800707-16.2024.4.05.0000
STJ

1. Solario Empreendimentos e Incorporacoes Ltda (agravante) x 2. Fazenda Nacional (agravado)

Processo nº 0800707-16.2024.4.05.0000 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0800707-16.2024.4.05.0000, do STJ, movido por 1. Solario Empreendimentos e Incorporacoes Ltda (agravante) em face de 2. Fazenda Nacional (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Solario Empreendimentos e Incorporacoes Ltda (agravante)Polo ativo
2. Fazenda Nacional (agravado)Polo passivo
Bruno Loureiro de OliveiraAdvogado
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