Processo 0800711-23.2023.8.15.0761
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Autos: APELAÇÃO CRIMINAL - 0800711-23.2023.8.15.0761 Requerente: M. P. D. E. D. P. -. P. Requerido: A. D. L. V. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO. RETRATAÇÃO JUDICIAL DA VÍTIMA. NEGATIVA CATEGÓRICA DOS FATOS EM JUÍZO. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O DOCUMENTO ACUSATÓRIO INICIAL. TESTEMUNHOS INDIRETOS E ELEMENTOS DO INQUÉRITO NÃO RATIFICADOS PERANTE O MAGISTRADO. VE
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.