Processo 0800715-49.2026.8.10.0129
TJMA • Liberdade Provisória com ou sem fiança
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS Processo nº 0800715-49.2026.8.10.0129 [Liberdade Provisória] LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: KAW LEO DOS SANTOS DA SILVA ALENCAR Advogado(s) do reclamante: JOAO GABRIEL MARTINS DE SOUSA (OAB 18869-MA) REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva com fundamento em fatos novos supervenientes formulado pela defesa de Kaw Leo dos Sa
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