Processo 0800720-15.2025.8.12.0044

3. Desse modo, declaro o feito saneado. 3.1. O ponto controvertido consiste em verificar: (a) a existência de união estável entre a autora e o falecido Victoriano Velazquez Benegas no período de 1981 até a celebração do casamento civil em 18/10/2023, bem como a manutenção da vida em comum até a data do óbito em 13/03/2024, para fins de caracterização da qualidade de dependente; (b) o efetivo exercício de atividade rural pelo falecido instituidor na condição de segurado especial (trabalhador rura

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