Processo 0800721-92.2022.8.12.0015

Trata-se de ação de pensão por morte com pedido de tutela antecipada proposta por Marilza Aparecida da Silva em face da autarquia federal - INSS. Compulsando os autos, verifica-se que não há questões processuais pendentes e vícios a serem sanados, razão pela qual passo a sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC. Fixo pontos controvertidos para delimitar a questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória e serão relevantes para decisão de mérito: a) a existência d

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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