Processo 0800731-06.2022.8.15.0581
TJPB • Inquérito Policial
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto INQUÉRITO POLICIAL (279) 0800731-06.2022.8.15.0581 [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA DA COMARCA DE RIO TINTO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: EDVALDO MARTINIANO DA SILVA SENTENÇA EMENTA: PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PRAZO LEGAL TRANSCORRIDO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Extingue-se a punibilidade do agente quando se perfaz o prazo da prescrição, e, sendo matéria de ordem pública, deve ser
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.