Processo 0800731-51.2025.4.05.8102
TRF5 • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800731-51.2025.4.05.8102 APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO CEARA APELADO: EBERT RODOLFO TAVARES DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: EBERT RODOLFO TAVARES DE LIMA - CE32810-A EMENTA Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS. EXTINÇÃO POR ALEGADA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR, PORQUE EM VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.