Processo 0800731-77.2026.8.14.0036

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ Processo nº. 0800731-77.2026.8.14.0036 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: PRAÇA MIRANDA TENÓRIO, 00, DELEGACIA DE POLICIA, CENTRO, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 FLAGRANTEADO: JOSINALDO DA SILVA AMARAL Nome: JOSINALDO DA SILVA AMARAL Endereço: RUA RAIMUNDO VIEIRA, 00, PONTE, MARITUBA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Audiência de custódia No dia 01/08/2026, às 12hrs, na sala de audiências da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará, presente o Dr. Marcello de Almeida Lopes, MMº. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará. Efetuado o pregão, presente o membro do Ministério Público, Dra. BEATRIZ MOURA BRAUNA TOSOLINI. Presente o flagranteado JOSINALDO DA SILVA AMARAL, acompanhado de sua advogada, Dra. Maria dos Anjos Santos Rezende – 3027. Inicialmente, foi concedida, ao flagranteado, entrevista prévia e reservada com o advogado antes do início da gravação. Na sequência, o MMº. Juiz passou a ouvir o preso, nos termos da Resolução nº 213/2015 do CNJ. Durante a oitiva o custodiado informou que não sofreu qualquer agressão no momento da prisão pelos policiais. Declarou se considerar pardo. Dada a palavra ao Ministério Público requereu a conversão da prisão em preventiva, conforme manifestação gravada em vídeo. Dada a palavra à Defesa requereu a liberdade provisória do acusado, conforme manifestação gravada em vídeo. As circunstâncias objetivas da prisão relatadas pelo flagranteado e as demais informações prestadas por ele foram gravadas via aplicativo Microsoft Teams, cuja mídia resultante dessa gravação vai juntada aos autos. Em seguida, o MMº. Juiz passou a DELIBERAR: Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de Josinaldo da Silva Amaral, em razão da suposta prática de agressão física contra seu irmão, Rosivaldo da Silva Amaral, ocorrida na madrugada do dia 31 de julho de 2026. Conforme relatado pelo condutor da prisão, a vítima procurou a guarnição policial de serviço e informou ter sido lesionada por seu irmão. Na ocasião, indicou o local onde o suposto autor poderia ser encontrado, razão pela qual os policiais se deslocaram até o endereço informado e conduziram os envolvidos à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das providências cabíveis. O condutor informou que o acusado negou a prática criminosa, afirmando que apenas teria tentado intervir em uma briga iniciada anteriormente e que, depois disso, passou a ser acusado pelo irmão. Registrou, ainda, que não foi necessário o uso de algemas durante a condução e que a vítima apresentava lesões aparentes pelo corpo. Em suas declarações, Rosivaldo da Silva Amaral informou que ele e o acusado são irmãos e residem na casa da mãe. Relatou que, na madrugada dos fatos, ambos estavam ingerindo bebidas alcoólicas em frente à residência, cada um consumindo a sua própria bebida. Em determinado momento, Josinaldo teria passado a acusá-lo de haver desperdiçado sua bebida, circunstância que deu início a uma discussão e, posteriormente, a uma luta corporal entre os irmãos. Segundo a vítima, após a cessação inicial da briga, o acusado teria se armado com um objeto que ela identificou como sendo uma foice e passado a atacá-la. Rosivaldo afirmou que conseguiu se desvencilhar e fugir do local, mas que ainda foi atingido ao menos duas vezes pelo instrumento, sofrendo lesões na mão e no braço…

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