Processo 0800731-83.2026.8.20.5121
TJRN • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº: 0800731-83.2026.8.20.5121 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 20ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL MACAÍBA/RN, MPRN - 01ª PROMOTORIA MACAÍBA REU: JOAO PEDRO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia em desfavor de JOÃO PEDRO RODRIGUES DA SILVA, nos au
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