Processo 0800734-88.2026.8.12.0003
TJMS • Reintegração / Manutenção de Posse
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Rafael de Almeida Silva em face de José Carlos Cabral Francisco, sob o argumento de possuir contrato de arrendamento de chácara composta de 25 hectares do imóvel denominado "Toca do Onça", localizado no Assentamento Caracol, lote 109. Alegou ser o detentor da posse do bem imóvel pelo contrato firmado em 08/09/2025, com validade de 10 (dez) anos, o qual estabeleceu cláusula de pagamento
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.