Processo 0800737-53.2026.8.10.0050
TJMA • Termo Circunstanciado
Partes do processo (1)
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº 0800737-53.2026.8.10.0050 Classe CNJ: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Decisão Cuida-se de inquérito policial instaurado mediante Auto de Prisão em Flagrante para apurar os crimes de ameaça e injúria racial, supostamente praticados por Anderson Gabriel Sampaio de Oliveira, por fato ocorrido no Bairro Residencial Carlos Augusto, Paço do Lumiar/MA. Os autos foram inicialmente distribuí
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