Processo 0800737-70.2023.8.12.0028

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por M A O, nos autos em que contende com B A V, na qual se suscita, em síntese, excesso de execução. De início, embora certificada a intempestividade da impugnação, é sabido que a alegação de excesso de execução ostenta natureza de matéria de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício pelo juízo, independentemente de provocação tempestiva da parte, sobretudo quando fundada em elementos constantes dos autos e apta a evitar constriç

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