Processo 0800737-93.2025.8.14.0109

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800737-93.2025.8.14.0109
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Última publicação
26/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800737-93.2025.8.14.0109 APELANTE: RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA APELADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS ASSOCIATIVOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DO INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. CASSAÇÃO. RECUR

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