Processo 0800738-59.2025.8.12.0101

Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: (...) Dispositivo. Diante do exposto e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se improcedenteo pedido formulado por ANDRE NUNES

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