Processo 0800739-24.2022.8.10.0095
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA AÇÃO PENAL Nº 0800739-24.2022.8.10.0095 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DENUNCIADOS: TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA E LEANDRO ESCORCIO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB/MA 9.833 E OAB/CE 44.496-A) INCIDÊNCIA PENAL: ART. 312 E ART. 327, § 2º, AMBOS DO CP RELATOR:DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA DECISÃO Trata-se de açã
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