Processo 0800743-34.2024.8.15.1071
TJPB • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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0800743-34.2024.8.15.1071 RECORRENTE: MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MOISES ANTONIO DA SILVA D E C I S Ã O RELATÓRIO Ato judicial elaborado em conformidade com a Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025; Recomendação CNJ nº 144/23) e nos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95), com o objetivo de aprimorar a comunicação do Judiciário com a sociedade. Trata-se de recurso inominado interposto por RE
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