Processo 0800743-93.2026.8.14.0003

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DADOS DO PROCESSO: Autos: 0800743-93.2026.8.14.0003 – (Auto de Prisão em Flagrante) Data da audiência: 14/05/2026 Horário: 12h30min Capitulação Provisória: Art. 147, §1º, do CPB e Art. 21, §2º da LCP c/c art. 7º da Lei nº 11.340/2006 Local: Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA, com possibilidade de participação por videoconferência (Microsoft Teams). PRESENTES AO ATO: Magistrada: Dr. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Promotor(a) de Justiça: Dra. MAYANNA DE ARAÚJO SANTIAGO Custodiado: DARIELSON DOS SANTOS VALENTE Advogado(a): Dra. SILVANA FERREIRA CHAVES – OAB/CE nº 36.888 AUDIÊNCIA: Instalada a audiência, o MM. Juiz prestou esclarecimentos acerca da finalidade do ato, consoante a Resolução CNJ n.º 213/2015, notadamente para verificar a legalidade e a necessidade da custódia, o respeito à integridade física/psicológica e salvaguarda de direitos, colhendo-se a qualificação e o questionário pessoal dos custodiados. Foram assegurados o direito ao silêncio e à não autoincriminação, bem como o direito de entrevista reservada com a defesa a qualquer tempo. Registrado em Sistema Microsoft Teams. I – QUALIFICAÇÃO E QUESTIONÁRIO PESSOAL Nome completo: DARIELSON DOS SANTOS VALENTE Alcunha: Não possui Idade: 30 anos Data do nascimento: 25/02/1996 CPF: Não sabe informar Estado civil: União estável Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: Alenquer/PA Profissão: Operador de motosserra Nome da genitora: Analice Valente dos Santos e Zeniro da Costa Valente Endereço: Comunidade Nova União, zona rural, Ramal do Curumum, Alenquer/PA Moradia própria: Casa dos pais Telefone: Não possui Autodeclaração de raça/cor: Preto Identidade de gênero: Masculino Orientação sexual: Heterossexual Escolaridade: Ensino Médio Incompleto Possui título de eleitor: Sim Faz uso de medicamentos: Não Faz uso de drogas: Crack Faz uso de cigarro: Sim Faz uso de álcool: Não Possui irmão gêmeo: Não Possui filhos: Sim, dois filhos Possui tatuagem: Sim, 03 tatuagens (braço esquerdo, peito direito e costas) Já foi preso e/ou processado anteriormente: Não II – RELATO SOBRE A PRISÃO, ABORDAGEM E CONDIÇÕES DE CUSTÓDIA 1) DARIELSON DOS SANTOS VALENTE: Afirmou que foi preso pela Polícia Civil, tendo sido algemado. Que a polícia informou o motivo pelo qual estava sendo preso. Que não sofreu nenhum tipo de agressão ou ameaça no momento da prisão e nem na Delegacia de Polícia. Que informa que não fez exame de corpo de delito, mas verificando os autos, observo que fora juntado o laudo no ID nº 175552853 – págs. 30/33. Registrado em Sistema Microsoft Teams. III – PERGUNTAS/MANIFESTAÇÕES DAS PARTES 1) DARIELSON DOS SANTOS VALENTE Ministério Público (Dra. MAYANNA DE ARAÚJO SANTIAGO): o Ministério Público perguntou se houve situação semelhante anterior com a sua esposa, tendo informado que sim, mas que não houve registro. Quanto aos requerimentos, o Ministério Público requereu a homologação do flagrante. E, uma vez que preenche os requisitos do art. 312 do CPP, e a gravidade do delito, notadamente a segurança da vítima, requereu a conversão da prisão em flagrante em preventiva. Registrado em Sistema Microsoft Teams. Defesa (Dra. SILVANA FERREIRA CHAVES): a defesa indagou se o custodiado tem como se manter afastado da vítima em caso de liberdade provisória, tendo afirmado que sim. Quanto aos requerimentos, a defesa requereu a concessão da liberdade provisória sem…

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