Processo 0800747-11.2023.8.15.0391

TJPB • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800747-11.2023.8.15.0391
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Última publicação
10/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 13 – Desembargador (Vago) A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800747-11.2023.8.15.0391 ORIGEM: VARA ÚNICA DE TEIXEIRA-PB RELATOR: MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO – JUIZ CONVOCADO APELANTE: MUNICÍPIO DE MÃE D'ÁGUA, por seu Procurador Geral APELADA: ANA LÚCIA MEDEIROS COSTA ADVOGADO: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA - OAB PB8666-A Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA. REDUÇÃO DE JO

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