Processo 0800751-93.2024.8.14.0018
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Processo nº 0800751-93.2024.8.14.0018 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de não fazer c/c danos morais por perturbação de sossego com pedido de tutela de urgência ajuizada por Jurandi de Sousa e Silva em face de Conveniência Moreira LTDA e Tatiane Aparecida Nicolau Moreira, todos devidamente qualificados. Este Juízo proferiu decisão interlocutória deferindo o pedido de tutela de urgência, oportunidade em que determinou a abstenção de emissão de ruídos em níveis superiores aos limites
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