Processo 0800752-14.2023.8.12.0004

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 509, I e § 4º, e 510 do Código de Processo Civil, homologo os cálculos apresentados por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. às fls. 199/235, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em favor dos autores

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.