Processo 0800752-83.2026.8.14.0026

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 - e-mail: 1jacunda@tjpa.jus.br PLANTÃO JUDICIAL PJe: 0800752-83.2026.8.14.0026 Classe: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) Requerente Nome: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA Endereço: , S/N, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JACUNDÁ - PA Endereço: AV. JK, SN, CENTRO, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Requerido Nome: ALLEF DE ALMEIDA ALVES Endereço: Vila Dorothy Sítio Deus por Nós, sn, Vicinal do Pitinga, entrando por Jacundá, zona rural, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Aos 07 (sete) dias do mês de maio do ano de 2026, às 11h30min, na Vara Única da Comarca de Jacundá/PA, sob a presidência do Juiz de Direito Dr. JUN KUBOTA, foi aberta a audiência de custódia do preso ALLEF DE ALMEIDA ALVES, conduzido pela autoridade policial, nos termos do art. 310 do Código de Processo Penal e da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Encontravam-se presentes no ato a representante do Ministério Público do Estado do Pará, Dra. ALINE CUNHA DA SILVA DOS REIS, bem como o advogado do custodiado, Dr. CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES, OAB/PA nº 33.176. QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO NOME: ALLEF DE ALMEIDA ALVES APELIDO: DALINHA FILIAÇÃO: RITA PEREIRA DE ALMEIDA E WASKINGTON ANDRADE ALVES IDADE E DATA DE NASCIMENTO: 25/05/1993 IRMÃO GÊMEO: NÃO NATURALIDADE: DOM ELIZEU/PA ESTADO CIVIL: SOLTEIRO IDIOMA: NATIVO GRAU DE CONHECIMENTO DA LÍNGUA: NATIVO GÊNERO: MASCULINO GESTANTE: NÃO LACTANTE: NÃO AUTODETERMINAÇÃO LGBTI: NÃO IDENTIDADE DE GÊNERO: ORIENTAÇÃO SEXUAL: HETEROSSEXUAL RG: CPF: XXX.XXX.XXX-XX TÍTULO ELEITORAL: NÃO INFORMA RESIDÊNCIA: AGROVILA, RONDON DO PARÁ/PA CONTATO: RAÇA/COR: PARDA FILHOS E IDADE: SIM 01 FILHO COM 04 ANOS, NASCIDO 29.04.2022 PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOB OS CUIDADOS: NÃO DOENÇA GRAVE (HIV/TUBERCULOSE/HEPATITE/HANSENÍASE/DIABETES/TRANSTORNO MENTAL): SIM - DIABETES MEDICAMENTO OBRIGATÓRIO: SIM - INJEÇÃO DEPENDÊNCIA QUÍMICA: NÃO DEFICIENCIA FISICA: NÃO ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO- POUCO LÊ E ESCREVE ESTUDA? NÃO EMPREGO FORMAL OU INFORMAL: VAQUEIRO- ZONA RURAL SITUAÇÃO ECONÔMICA: 1 SALÁRIO-MÍNIMO SITUAÇÃO DE MORADIA: PRÓPRIA ANTECEDENTES: SIM – MARIA DA PENHA CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA A audiência foi realizada com a presença do custodiado, nos termos do art. 19 da Resolução nº 329/2020 do CNJ, com as alterações promovidas pela Resolução nº 357/2020 do CNJ. Foi assegurado ao custodiado o direito à entrevista reservada com seu defensor, em momento prévio à audiência, bem como a oitiva perante a autoridade judicial, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, ainda que em sede de cognição sumária, em estrita observância ao disposto na Resolução nº 213/2015 do CNJ e aos direitos fundamentais previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal. Durante o ato, o custodiado, assistido por sua defesa técnica, relatou as circunstâncias de sua prisão, declarando não ter sofrido qualquer forma de violência, coação ou tratamento desumano ou degradante por parte dos agentes estatais responsáveis pela sua captura. Consta, ainda, que foi regularmente submetido a exame de corpo de delito, em conformidade com o art. 158 do Código de Processo Penal, não havendo registro de lesões incompatíveis com a legalidade da atuação policial. As…

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