Processo 0800754-10.2023.8.14.0042

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS PROCESSO: 0800754-10.2023.8.14.0042 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: COOPERATIVA MISTA AGROP IRMAOS UNIDOS DE P DE PEDR LTDA - ME Endereço: MANGABEIRA, S/N, INTERIOR, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 Nome: SERGIO NERI TAVARES Endereço: Comunidade Armazém, s/n, Zona Rural, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 RÉU: HUMBERTO FERREIRA REBELO Endereço: rio quiã-paranã, s/n, zona rural, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 Nome: FRANCISCO AIRES JARDIM Endereço: Rio Quiã Paraná, s/n, Zona Ribeirinha, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 Nome: JOSÉ LUIZ CARDOSO DOS SANTOS Endereço: Rio Quiã Paraná, s/n, Zona Ribeirinha, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 Nome: LUCIANA DOS SANTOS REBELO Endereço: Rio Quiã Paraná, s/n, Zona Ribeirinha, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 Nome: MANOEL CARDOSO DOS SANTOS Endereço: Rio Quiã Paraná, s/n, Zona Ribeirinha, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 Nome: WALTER JÚNIOR TRINDADE DA SILVA Endereço: Rio Quiã Paraná, s/n, Zona Ribeirinha, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA IRMÃOS UNIDOS DE PONTA DE PEDRAS – COOPIUPE em face de HUMBERTO FERREIRA REBELO, FRANCISCO AIRES JARDIM, JOSÉ LUIZ CARDOSO DOS SANTOS, LUCIANA DOS SANTOS REBELO, MANOEL CARDOSO DOS SANTOS e WALTER JÚNIOR TRINDADE DA SILVA, todos residentes às margens do Rio Quiã-Paranã, Zona Rural, nesta Comarca. A autora narrou, na petição inicial (ID 98718133), ser proprietária de imóvel rural às margens do Rio Quiã-Paranã, tendo doado, em 02/01/2012, 142,1 hectares ao requerido Humberto Ferreira Rebelo (ID 98720640). Alegou que os requeridos invadiram a propriedade da cooperativa em julho de 2023, promovendo extração ilegal de madeira e erigindo construções, fatos que motivaram a lavratura de Boletim de Ocorrência (ID 98720641) e de Termo de Denúncia perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (ID 98720642). O feito tramitou com a realização de audiência de justificação, deferimento de medida liminar de manutenção de posse (ID 123370593), aditamento da inicial para inclusão de novos réus (ID 103248070), apresentação de contestação pelos requeridos (ID 137595235), réplica da autora (ID 148881684) e decisão saneadora fixando os pontos controvertidos nos termos do art. 357 do CPC (ID 158190903). Realizada a audiência de instrução em 06/05/2026 (ID 174944922), foram colhidos os depoimentos pessoais do representante da autora, Sr. Sérgio Neri Tavares (ID 174947255), e do requerido Humberto Ferreira Rebelo (ID 174947258). Do depoimento do representante da autora extrai-se que a cooperativa detém área de 318 hectares além da porção doada, com vocação agropecuária comprovada — histórico de criação de gado, projeto de plantio de arroz, área de 80% campo —, que aproximadamente 4 a 6 famílias residem indevidamente no imóvel e que a requerida Luciana dos Santos Rebelo teria declarado junto ao agrimensor área de aproximadamente mil hectares sobrepostos à propriedade da cooperativa, sobreposição esta identificada quando da elaboração do Cadastro Ambiental Rural da autora. Do depoimento do requerido Humberto Ferreira Rebelo, ressalta-se a admissão expressa de que ocupa 1.800 hectares além dos 172 hectares recebidos por doação, com fundamento na crença de que as terras seriam públicas, tendo…

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