Processo 0800756-84.2023.8.14.0072

TJPA • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0800756-84.2023.8.14.0072
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
Vara Única de Medicilândia
Última publicação
18/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Medicilândia SENTENÇA Processo nº 0800756-84.2023.8.14.0072 Classe: Ação Penal – Procedimento Sumário (10943) Órgão Julgador: Vara Única da Comarca de Medicilândia/PA Juiz Prolator: Mário Botelho Vieira Autor: Ministério Público do Estado do Pará Denunciado: Benedito Ferreira Borges Tipo Penal: Art. 42, III, do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais) 1. Relatório O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu d

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPA

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados