Processo 0800757-44.2023.8.18.0109

TJPI • Tutela Antecipada Antecedente

Tribunal
Número CNJ
0800757-44.2023.8.18.0109
Classe
Tutela Antecipada Antecedente
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Última publicação
16/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 0800757-44.2023.8.18.0109 REQUERENTE: MUNICIPIO DE RIACHO FRIO REQUERIDO: EVA ALVES MARTINS Advogado(s) do reclamado: ARIOSVALDO EUFRAUSINO DOS SANTOS FILHO RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL COM PREVISÃO

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