Processo 0800758-47.2024.8.15.0151

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0800758-47.2024.8.15.0151
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única de Conceição
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição Processo nº. 0800758-47.2024.8.15.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAMIANA MOTA DA SILVA RÉU: INSS, EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS SENTENÇA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO PELA APTIDÃO LABORAL PARA A ATIVIDADE HABITUAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. IMP

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