Processo 0800759-28.2026.8.10.0110

TJMA • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0800759-28.2026.8.10.0110
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Vara Única de Penalva
Última publicação
15/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Processo n. 0800759-28.2026.8.10.0110 Assunto: [Tarifas] Requerente: ANTONIO CARLOS COSTA Requerido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulada por ANTONIO CARLOS COSTA em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos já devidamente qualificados. Sustenta o autor ser pessoa i

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