Processo 0800760-21.2025.8.14.0018
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Processo Judicial Eletrônico nº 0800760-21.2025.8.14.0018 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Maria de Jesus Alves Sousa propôs ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com repetição de indébito e indenizatória por danos morais em face de Banco BMG S.A., partes devidamente qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que é segurada aposentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social e que possui vínculo contratual com a instituição financeira ré, tendo utilizado limite de crédito no montante de R$
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