Processo 0800760-93.2021.8.10.0140
TJMA • Termo Circunstanciado
Partes do processo (1)
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PROCESSO Nº. 0800760-93.2021.8.10.0140 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) REQUERENTE: ANTONIA DE FATIMA SILVA CRUZ REQUERIDO(A): GIVANILDO CAETANA PEREIRA GOMES SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face de GIVANILDO CAETANA PEREIRA GOMES, pela suposta prática do delito previsto no art. 129, caput, do Código Penal, tendo como vítima ANTÔNIA DE FÁTIMA SILVA CRUZ. Conforme consta do Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 018/2021, registrado sob os IDs 51648442 e 51648445,
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