Processo 0800761-72.2025.8.12.0014
TJMS • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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SENTENÇA I - Relatório: Trata-se de Embargos de Declaração com Pedido de Efeitos Infringentes opostos por AGROGALAXY FORNECEDORES FUNDO DE INVESTIMENTO em face da sentença de fls. 183-186, que julgou procedente o pedido inicial de consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação de R$ 513.956,00 e condenando o Fundo ao pagamento de custas e honorários advocatícios. O Embargante alega, em síntese, que: - houve erro de premissa fática, tendo em vista que a sentença confundiu a figura do Fu
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