Processo 0800762-80.2026.8.20.5161

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, s/n, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0800762-80.2026.8.20.5161 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: 41ª Delegacia de Polícia Civil Baraúna/RN REU: GABRIEL DA SILVA GOES DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de GABRIEL DA SILVA GOES, imputando-lhe a prática dos delitos previstos no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e no art. 16, caput, da Lei nº 10.

O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.