Processo 0800767-39.2026.8.15.0571
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800767-39.2026.8.15.0571 Natureza: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor (a): Márcia Maria da Silva Cavalcante Ré (u): Município de Pedras de Fogo/PB SENTENÇA 1. DO RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei Nacional n.º 9.099/95. PASSO A DECIDIR. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO A parte promovente apresentou pedido de desistência da demanda
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