Processo 0800768-60.2023.8.20.5107

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800768-60.2023.8.20.5107 Polo ativo MUNICIPIO DE MONTANHAS e outros Advogado(s): ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES, LORENA SACHI SANTOS SILVA Polo passivo OTEMIA MARIA DE LIMA SILVA Advogado(s): FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO FUNDADA EM ACÓRDÃOS DO TCE/RN.

O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.