Processo 0800770-11.2022.8.10.0106

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua A, Bairro Vitória (próximo ao CRAS), CEP: 65.680-000, Passagem Franca/MA – Tel: (99) 2055-1092 / (99) 2055-1093 / (99) 2055-1094, E-mail: vara1_pfra@tjma.jus.br PROCESSO: 0800770-11.2022.8.10.0106 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Endereço: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RUA ALFREDO DE ASSIS, 0, RIACHãO - MA - CEP: 65990-000 Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 / (98)3469-1195 / (98)8821-2291 / (98)8560-6370 / (98)2315-6555 / (98)3357-1295 / (98)3351-1200 / (99)8457-2825 / (98)3655-3285 / (00)0000-0000 / (98)8179-6493 / (99)3528-0650 Acusados: RAYFAM OLIVEIRA SILVA e outros Endereço: RAYFAM OLIVEIRA SILVA Rua 01, S/N, Faveira, PASSAGEM FRANCA - MA - CEP: 65680-000 FRANCISCO JOCELIO PEREIRA DE SOUSA RUA SANTA ANGELA, SN, PÉ DE GALINHA, PASSAGEM FRANCA - MA - CEP: 65680-000 Advogado do(a) REU: LUAN DE JESUS BANDEIRA SIPAUBA SANTIAGO - PI17774 SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em face de FRANCISCO JOCELIO PEREIRA DE SOUSA, qualificado nos autos, pela prática da conduta descrita no no art. 180, caput, do Código Penal, e RAYFRAM OLIVEIRA SILVA, conhecido como “Piaba”, qualificados nos autos, imputando-lhe a prática das condutas delituosas tipificadas no art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV, do Código Penal, aduzindo o que segue, in litteris: “(...) Segundo narrado no incluso procedimento policial, no dia 29 de abril de 2022, por volta de 00h, Rayfram Oliveira Silva arrombou a porta da chácara da vítima Antônio Cláudio Barros de Sousa, localizada na MA 034, KM 07, neste município, e subtraiu uma roçadeira elétrica. Em seguida, Francisco Jocélio Pereira de Sousa comprou a roçadeira do investigado Rayfram pelo valor de R$ 100,00 (cem reais). O padecente, em sede de declarações (ID nº 70374610-Pág. 05), afirmou que ao chegar em sua chácara percebeu que o cadeado da porta da frente havia sido serrado e sua roçadeira elétrica havia sido furtada. Ademais, declarou que o senhor conhecido como Chico Preto lhe informou que ter visto “Piaba” e “Cobaia” oferecendo a roçadeira na vizinhança. A testemunha Francisco das Chagas Costa Chaves, conhecido popularmente como “Chico Preto”, declarou (ID nº 70374610-Pág.9) que foi o senhor conhecido como Dadá que lhe informou ter visto “Piaba” e “Cobaia” vendendo a roçadeira do senhor Cláudio na vizinhança. O investigado Francisco Jocélio Pereira de Sousa, em seu interrogatório (ID nº 70374610 - Pág. 11), afirmou que, em abril de 2022, comprou uma roçadeira elétrica de Raimundo Nonato Sousa (Cobaia) sem nota fiscal, pelo valor de R$ 100, 00. O investigado Rayfram Oliveira Silva, em sede de interrogatório (ID nº 70374610- Pág. 15), confessou que José Maria lhe convidou para participar do furto, e, juntamente com Raimundo Nonato Sousa (Cobaia), foram até a chácara, onde José Maria arrombou a porta e subtraíram a roçadeira elétrica. Por fim, confessou que, juntamente com Raimundo Nonato Sousa (Cobaia), vendeu a roçadeira para Francisco Jocélio. O indiciado Raimundo Nonato Sousa Oliveira (ID nº 70374610 - Pág. 18) negou sua participação no furto, e afirmou que, quando acordou, José Maria já estava com a roçadeira pedindo para que vendessem, pelo que a venderam por R$ 100, 00, para…

Ver a publicação completa →

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.