Processo 0800772-92.2026.8.15.0981
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800772-92.2026.8.15.0981 [Jornada de Trabalho, Indenização Trabalhista] AUTOR: DAIANE CARLA MUNIZ SABINO DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE FAGUNDES SENTENÇA 1. RELATÓRIO Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09. Passo a fundamentar e decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL E DA NATUREZA DO VÍNCULO C
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.