Processo 0800777-50.2019.8.10.0092
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800777-50.2019.8.10.0092 APELANTE: FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS CÂMARAS DE VEREADORES, FUNDAÇÕES, AUTARQUIA E PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO - FETRACSE-MA Advogado: Raimundo José Mendes de Sousa - OAB/MA nº 5.970 APELADO: MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM Advogado: Cristovão Eloi Ximenes de Sousa Barros Segundo OAB/MA nº 11.382 RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Ementa: DIREITO CONSTITU
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.